Termos de uso

Esta minuta descreve as condições iniciais de uso do site. Ela não substitui contrato de prestação de serviços e precisa de revisão jurídica.

O formulário pede uma avaliação inicial. O envio não cria obrigação de resultado, não reserva crédito tributário e não autoriza protocolo perante a administração fiscal.

A pré-qualificação é automática e serve para organizar o atendimento. A avaliação tributária é feita pela equipe. Status, valores e honorários registrados no painel são lançamentos internos, não cálculos oficiais.

Escopo, prazos e honorários, quando existirem, serão formalizados em contrato. Nada nesta página anuncia gratuidade ou prazo garantido.

O visitante é responsável pela veracidade dos dados informados. A operação pode encerrar uma solicitação quando ela estiver fora do escopo ou sem documentação suficiente.

Não há, nesta versão, portal do cliente, consulta automática a bases fiscais, assinatura eletrônica, Pix ou repasse de valores.